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NCM · capítulo 46 · Obras de espartaria ou de cestaria

NCM 4602.12.00: De matérias vegetais: de rotim

Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*) › De matérias vegetais › De rotim

Código NCM
4602.12.00
Capítulo
46 · Obras de espartaria ou de cestaria
Posição
46.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 46 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 46 Obras de espartaria ou de cestaria
  2. 46.02 Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*)
  3. 46021 De matérias vegetais
  4. 4602.12.00 De rotim

Outros códigos da posição 46.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4602.12.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*) › De matérias vegetais › De rotim.

O NCM 4602.12.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4602.12.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.