NCM 4302.19.90: Outras: outras
Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras › Outras
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
- 43.02 Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03
- 43021 Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
- 430219 Outras
- 4302.19.90 Outras
Outros códigos da posição 43.02
- 4302.11.00 Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas): de visons
- 4302.19.10 Outras: de ovinos
- 4302.20.00 Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
- 4302.30.00 Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4302.19.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03 › Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) › Outras › Outras.
O NCM 4302.19.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4302.19.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.