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NCM · capítulo 43 · Peles com pelo e suas obras; peles com pelo…

NCM 4301.90.00: Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03 › Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

Código NCM
4301.90.00
Capítulo
43 · Peles com pelo e suas obras; peles com…
Posição
43.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 43 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
  2. 43.01 Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03
  3. 4301.90.00 Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

Outros códigos da posição 43.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4301.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 41.01, 41.02 ou 41.03 › Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles.

O NCM 4301.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4301.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.