NCM 4202.22.20: Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis: de matérias…
Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel › Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas) › Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis › De matérias têxteis
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
- 42.02 Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
- 42022 Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas)
- 420222 Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
- 4202.22.20 De matérias têxteis
Outros códigos da posição 42.02
- 4202.11.00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
- 4202.12.10 Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis: de plástico
- 4202.12.20 Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis: de matérias têxteis
- 4202.19.00 Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas…
- 4202.21.00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
- 4202.22.10 Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis: de folhas de plástico
- 4202.29.00 Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas): outras
- 4202.31.00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
- 4202.32.00 Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
- 4202.39.00 Artigos do tipo normalmente levado nos bolsos ou em bolsas: outros
- 4202.91.00 Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
- 4202.92.00 Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
- 4202.99.00 Outros: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4202.22.20?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Baús (arcas) para viagem, malas e maletas, incluindo as maletas de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmeras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para gêneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacolas (sacos para compras), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de esporte, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel › Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças (pegas) › Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis › De matérias têxteis.
O NCM 4202.22.20 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4202.22.20?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.