NCM · Capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros
4106.21.10 — Com pré-curtimenta vegetal
Classificação na NCM
O código NCM 4106.21.10 identifica "Com pré-curtimenta vegetal" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 41 (Peles, exceto as peles com pelo, e couros). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros
- 4106Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
- 41062De caprinos
- 410621No estado úmido (incluindo wet-blue)
- 4106.21.10Com pré-curtimenta vegetal
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 41.06 — Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo.
Perguntas frequentes sobre o NCM 4106.21.10
O que é o NCM 4106.21.10?
O NCM 4106.21.10 corresponde a "Com pré-curtimenta vegetal", dentro da posição 41.06 (Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo), no capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 4106.21.10?
A hierarquia completa é: Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou crust, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo › De caprinos › No estado úmido (incluindo wet-blue) › Com pré-curtimenta vegetal.
O NCM 4106.21.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Com pré-curtimenta vegetal"?
No capítulo 41 — Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.