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NCM · capítulo 40 · Borracha e suas obras

NCM 4012.13.00: Do tipo utilizado em veículos aéreos

Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha › Pneumáticos recauchutados › Do tipo utilizado em veículos aéreos

Código NCM
4012.13.00
Capítulo
40 · Borracha e suas obras
Posição
40.12
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 40 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 40 Borracha e suas obras
  2. 40.12 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
  3. 40121 Pneumáticos recauchutados
  4. 4012.13.00 Do tipo utilizado em veículos aéreos

Outros códigos da posição 40.12

Perguntas frequentes

O que é o NCM 4012.13.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha › Pneumáticos recauchutados › Do tipo utilizado em veículos aéreos.

O NCM 4012.13.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 4012.13.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.