NCM 4003.00.00: Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 40 Borracha e suas obras
- 4003.00.00 Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
Perguntas frequentes
O que é o NCM 4003.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
O NCM 4003.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 4003.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.