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NCM · capítulo 39 · Plástico e suas obras

NCM 3924.90.00: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de…

Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico › Outros

Código NCM
3924.90.00
Capítulo
39 · Plástico e suas obras
Posição
39.24
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 39 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 39 Plástico e suas obras
  2. 39.24 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico
  3. 3924.90.00 Outros

Outros códigos da posição 39.24

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3924.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico › Outros.

O NCM 3924.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3924.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.