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NCM · capítulo 39 · Plástico e suas obras

NCM 3923.30.90: Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes: outros

Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico › Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes › Outros

Código NCM
3923.30.90
Capítulo
39 · Plástico e suas obras
Posição
39.23
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 39 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 39 Plástico e suas obras
  2. 39.23 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico
  3. 392330 Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
  4. 3923.30.90 Outros

Outros códigos da posição 39.23

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3923.30.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico › Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes › Outros.

O NCM 3923.30.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3923.30.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.