NCM · Capítulo 39 — Plástico e suas obras

3921.90.19 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3921.90.19
Capítulo39 — Plástico e suas obras
Posição39.21 — Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3921.90.19 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 39 (Plástico e suas obras). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 39Plástico e suas obras
  2. 3921Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
  3. 392190Outras
  4. 3921901Estratificadas, reforçadas ou com suporte
  5. 3921.90.19Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 39.21 — Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.

3921.11.00 De polímeros de estireno 3921.12.00 De polímeros de cloreto de vinila 3921.13.10 Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear igual ou superior a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50 % (RC50) igual ou superior a 3,0 kPa e inferior ou igual a 6,0 kPa 3921.13.90 Outras 3921.14.00 De celulose regenerada 3921.19.00 De outro plástico 3921.90.11 De resina melamina-formaldeído 3921.90.12 De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas, superpostas entre si em ângulo de 90º e impregnadas com resinas

Perguntas frequentes sobre o NCM 3921.90.19

O que é o NCM 3921.90.19?

O NCM 3921.90.19 corresponde a "Outras", dentro da posição 39.21 (Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico), no capítulo 39 — Plástico e suas obras, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3921.90.19?

A hierarquia completa é: Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico › Outras › Estratificadas, reforçadas ou com suporte › Outras.

O NCM 3921.90.19 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 39 — Plástico e suas obras.

Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.