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NCM · capítulo 39 · Plástico e suas obras

NCM 3920.20.12: De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros…

Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De polímeros de propileno › Biaxialmente orientados › De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

Código NCM
3920.20.12
Capítulo
39 · Plástico e suas obras
Posição
39.20
Vigente desde
01/07/2022
Ato
Res Gecex 321/2022
Portal Único SiscomexCapítulo 39 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 39 Plástico e suas obras
  2. 39.20 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias
  3. 392020 De polímeros de propileno
  4. 3920201 Biaxialmente orientados
  5. 3920.20.12 De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos

Outros códigos da posição 39.20

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3920.20.12?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De polímeros de propileno › Biaxialmente orientados › De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos.

O NCM 3920.20.12 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/07/2022 (Res Gecex 321/2022).

Onde uso o NCM 3920.20.12?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.