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NCM · capítulo 38 · Produtos diversos das indústrias químicas

NCM 3823.12.00: Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: ácido…

Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais › Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação › Ácido oleico

Código NCM
3823.12.00
Capítulo
38 · Produtos diversos das indústrias…
Posição
38.23
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 38 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 38.23 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais
  3. 38231 Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
  4. 3823.12.00 Ácido oleico

Outros códigos da posição 38.23

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3823.12.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais › Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação › Ácido oleico.

O NCM 3823.12.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3823.12.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.