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NCM · capítulo 38 · Produtos diversos das indústrias químicas

NCM 3816.00.19: Cimentos e argamassas: outros

Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01 › Cimentos e argamassas › Outros

Código NCM
3816.00.19
Capítulo
38 · Produtos diversos das indústrias…
Posição
38.16
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 38 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 38 Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 381600 Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01
  3. 3816001 Cimentos e argamassas
  4. 3816.00.19 Outros

Outros códigos da posição 38.16

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3816.00.19?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cimentos, argamassas, concretos (betões) e composições semelhantes, refratários, incluindo os aglomerados de dolomita, exceto os produtos da posição 38.01 › Cimentos e argamassas › Outros.

O NCM 3816.00.19 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3816.00.19?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.