NCM · Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

3815.90.99 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3815.90.99
Capítulo38 — Produtos diversos das indústrias químicas
Posição38.15 — Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3815.90.99 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 3815Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições
  3. 381590Outros
  4. 3815909Outros
  5. 3815.90.99Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 38.15 — Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições.

3815.11.00 Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel 3815.12.10 Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos 3815.12.20 Com tamanho de partícula inferior a 500 micrômetros (mícrons) 3815.12.90 Outros 3815.19.00 Outros 3815.90.10 Para craqueamento de petróleo 3815.90.91 Tendo como substância ativa o isoprenilalumínio (IPRA) 3815.90.92 Tendo como substância ativa o óxido de zinco

Perguntas frequentes sobre o NCM 3815.90.99

O que é o NCM 3815.90.99?

O NCM 3815.90.99 corresponde a "Outros", dentro da posição 38.15 (Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições), no capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3815.90.99?

A hierarquia completa é: Produtos diversos das indústrias químicas › Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Outros › Outros.

O NCM 3815.90.99 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas.

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