NCM · Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas

3813.00.30 — Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3813.00.30
Capítulo38 — Produtos diversos das indústrias químicas
Posição38.13
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3813.00.30 identifica "Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  2. 381300Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras
  3. 3813.00.30Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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3813.00.10 Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos 3813.00.20 Que contenham hidrobromofluorcarbonetos (HBFC) do metano, do etano ou do propano 3813.00.40 Que contenham bromoclorometano 3813.00.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3813.00.30

O que é o NCM 3813.00.30?

O NCM 3813.00.30 corresponde a "Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano", no capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3813.00.30?

A hierarquia completa é: Produtos diversos das indústrias químicas › Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas, extintoras › Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano.

O NCM 3813.00.30 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC) do metano, do etano ou do propano"?

No capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas.

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