NCM · capítulo 36 · Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia;…
NCM 3605.00.00: Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
Código NCM
3605.00.00
Capítulo
36 · Pólvoras e explosivos; artigos de…
Posição
36.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 36 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
- 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
Perguntas frequentes
O que é o NCM 3605.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.
O NCM 3605.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 3605.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.