NCM · Capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

3501.90.11 — Caseinato de sódio

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM3501.90.11
Capítulo35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
Posição35.01 — Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 3501.90.11 identifica "Caseinato de sódio" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 35 (Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  2. 3501Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
  3. 350190Outros
  4. 3501901Caseinatos e outros derivados das caseínas
  5. 3501.90.11Caseinato de sódio

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 35.01 — Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína.

3501.10.00 Caseínas 3501.90.19 Outros 3501.90.20 Colas de caseína

Perguntas frequentes sobre o NCM 3501.90.11

O que é o NCM 3501.90.11?

O NCM 3501.90.11 corresponde a "Caseinato de sódio", dentro da posição 35.01 (Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína), no capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 3501.90.11?

A hierarquia completa é: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas › Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína › Outros › Caseinatos e outros derivados das caseínas › Caseinato de sódio.

O NCM 3501.90.11 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Caseinato de sódio"?

No capítulo 35 — Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.

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