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NCM · capítulo 30 · Produtos farmacêuticos

NCM 3005.90.11: Curativos (pensos) reabsorvíveis: de ácido poliglicólico

Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários › Outros › Curativos (pensos) reabsorvíveis › De ácido poliglicólico

Código NCM
3005.90.11
Capítulo
30 · Produtos farmacêuticos
Posição
30.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 30 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 30.05 Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
  3. 300590 Outros
  4. 3005901 Curativos (pensos) reabsorvíveis
  5. 3005.90.11 De ácido poliglicólico

Outros códigos da posição 30.05

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3005.90.11?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários › Outros › Curativos (pensos) reabsorvíveis › De ácido poliglicólico.

O NCM 3005.90.11 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3005.90.11?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.