NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos
2941.30.32 — Sais
Classificação na NCM
O código NCM 2941.30.32 identifica "Sais" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 29Produtos químicos orgânicos
- 2941Antibióticos
- 294130Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
- 2941303Minociclina e seus sais
- 2941.30.32Sais
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 29.41 — Antibióticos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2941.30.32
O que é o NCM 2941.30.32?
O NCM 2941.30.32 corresponde a "Sais", dentro da posição 29.41 (Antibióticos), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2941.30.32?
A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Antibióticos › Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos › Minociclina e seus sais › Sais.
O NCM 2941.30.32 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Sais"?
No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.
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