NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos
2939.11.22 — Codeína e seus sais
Classificação na NCM
O código NCM 2939.11.22 identifica "Codeína e seus sais" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 29Produtos químicos orgânicos
- 2939Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
- 29391Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos
- 293911Concentrados de palha de dormideira (papoula); buprenorfina (DCI), codeína, di-hidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos
- 2939112Buprenorfina, codeína e di-hidrocodeína; sais destes produtos
- 2939.11.22Codeína e seus sais
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 29.39 — Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2939.11.22
O que é o NCM 2939.11.22?
O NCM 2939.11.22 corresponde a "Codeína e seus sais", dentro da posição 29.39 (Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2939.11.22?
A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados › Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos › Concentrados de palha de dormideira (papoula); buprenorfina (DCI), codeína, di-hidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos › Buprenorfina, codeína e di-hidrocodeína; sais destes produtos › Codeína e seus sais.
O NCM 2939.11.22 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Codeína e seus sais"?
No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.
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