NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos

2933.59.11 — Oxatomida

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2933.59.11
Capítulo29 — Produtos químicos orgânicos
Posição29.33 — Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2933.59.11 identifica "Oxatomida" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 29Produtos químicos orgânicos
  2. 2933Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
  3. 29335Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina
  4. 293359Outros
  5. 2933591Cuja estrutura contém um ciclo piperazina
  6. 2933.59.11Oxatomida

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 29.33 — Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).

2933.11.11 Dipirona 2933.11.12 Magnopirol (dipirona magnésica) 2933.11.19 Outros 2933.11.20 Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona 2933.11.90 Outros 2933.19.11 Fenilbutazona cálcica 2933.19.19 Outros 2933.19.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 2933.59.11

O que é o NCM 2933.59.11?

O NCM 2933.59.11 corresponde a "Oxatomida", dentro da posição 29.33 (Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2933.59.11?

A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto) › Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina › Outros › Cuja estrutura contém um ciclo piperazina › Oxatomida.

O NCM 2933.59.11 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Oxatomida"?

No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.

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