NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos

2933.39.36 — Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)

Código vigente Res Camex 547/2023

Classificação na NCM

Código NCM2933.39.36
Capítulo29 — Produtos químicos orgânicos
Posição29.33 — Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
Vigente desde01/04/2024

O código NCM 2933.39.36 identifica "Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 29Produtos químicos orgânicos
  2. 2933Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
  3. 29333Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado
  4. 293339Outros
  5. 2933393Cuja estrutura contém funções álcool, ácido carboxílico ou ambas, mas não contém halogênios em ligação covalente
  6. 2933.39.36Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2024
Ato legalRes Camex 547/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 29.33 — Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).

Perguntas frequentes sobre o NCM 2933.39.36

O que é o NCM 2933.39.36?

O NCM 2933.39.36 corresponde a "Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)", dentro da posição 29.33 (Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2933.39.36?

A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto) › Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado › Outros › Cuja estrutura contém funções álcool, ácido carboxílico ou ambas, mas não contém halogênios em ligação covalente › Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8).

O NCM 2933.39.36 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Dibrometo de 1-[N,N-dialquila (de até C10) -N-(n-hidroxialquil (de até C10))amônio]-n-[N-(3-dimetilcarbamoxi-alfa-picolinil)-N,N-dialquil (de até C10) amônio]decano (n=1-8)"?

No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.

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