NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos

2931.49.39 — Outros

Código vigente Res Camex 547/2023

Classificação na NCM

Código NCM2931.49.39
Capítulo29 — Produtos químicos orgânicos
Posição29.31 — Outros compostos organo-inorgânicos
Vigente desde01/04/2024

O código NCM 2931.49.39 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 29Produtos químicos orgânicos
  2. 2931Outros compostos organo-inorgânicos
  3. 29314Derivados organofosforados não halogenados
  4. 293149Outros
  5. 2931493Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono
  6. 2931.49.39Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2024
Ato legalRes Camex 547/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 29.31 — Outros compostos organo-inorgânicos.

2931.10.00 Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 2931.20.00 Compostos de tributilestanho 2931.41.00 Metilfosfonato de dimetila 2931.42.00 Propilfosfonato de dimetila 2931.43.00 Etilfosfonato de dietila 2931.44.00 Ácido metilfosfônico 2931.45.00 Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1) 2931.46.00 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano

Perguntas frequentes sobre o NCM 2931.49.39

O que é o NCM 2931.49.39?

O NCM 2931.49.39 corresponde a "Outros", dentro da posição 29.31 (Outros compostos organo-inorgânicos), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2931.49.39?

A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Outros compostos organo-inorgânicos › Derivados organofosforados não halogenados › Outros › Outros compostos que contenham um átomo de fósforo ligado a um grupo alquila (de C1 a C3) mas sem outros átomos de carbono › Outros.

O NCM 2931.49.39 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.

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