NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos
2922.50.31 — Levodopa
Classificação na NCM
O código NCM 2922.50.31 identifica "Levodopa" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 29Produtos químicos orgânicos
- 2922Compostos aminados de funções oxigenadas
- 292250Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas
- 2922503Tirosina e seus derivados; sais destes produtos
- 2922.50.31Levodopa
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 29.22 — Compostos aminados de funções oxigenadas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.50.31
O que é o NCM 2922.50.31?
O NCM 2922.50.31 corresponde a "Levodopa", dentro da posição 29.22 (Compostos aminados de funções oxigenadas), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2922.50.31?
A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Compostos aminados de funções oxigenadas › Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas › Tirosina e seus derivados; sais destes produtos › Levodopa.
O NCM 2922.50.31 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Levodopa"?
No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.
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