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NCM · capítulo 29 · Produtos químicos orgânicos

NCM 2921.46.90: Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI),…

Compostos de função amina › Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos › Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos › Mefenorex e seus sais

Código NCM
2921.46.90
Capítulo
29 · Produtos químicos orgânicos
Posição
29.21
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 29 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 29 Produtos químicos orgânicos
  2. 29.21 Compostos de função amina
  3. 29214 Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos
  4. 292146 Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
  5. 2921.46.90 Mefenorex e seus sais

Outros códigos da posição 29.21

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2921.46.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Compostos de função amina › Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos › Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos › Mefenorex e seus sais.

O NCM 2921.46.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2921.46.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.