NCM 2917.13.29: Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres: outros
Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados › Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres › Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 29 Produtos químicos orgânicos
- 29.17 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
- 29171 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
- 291713 Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
- 2917132 Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
- 2917.13.29 Outros
Outros códigos da posição 29.17
- 2917.11.10 Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres: ácido oxálico e seus sais
- 2917.11.20 Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres: ésteres
- 2917.12.10 Ácido adípico, seus sais e seus ésteres: ácido adípico
- 2917.12.20 Ácido adípico, seus sais e seus ésteres: sais e ésteres
- 2917.13.10 Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres
- 2917.13.21 Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres: ácido sebácico
- 2917.13.22 Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres: sebacato de dibutila
- 2917.13.23 Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres: sebacato de dioctila
- 2917.14.00 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.19.10 Outros: dioctilsulfossuccinato de sódio
- 2917.19.21 Ácido maleico, seus sais e seus ésteres: ácido maleico
- 2917.19.22 Ácido maleico, seus sais e seus ésteres: sais e ésteres
- 2917.19.30 Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres
- 2917.19.90 Outros: outros
- 2917.20.00 Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, halogenetos,…
- 2917.32.00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.33.00 Ortoftalatos de dinonila ou de didecila
- 2917.34.00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.35.00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.36.00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.37.00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus…
- 2917.39.11 Ácido m-ftálico, seus sais e seus ésteres: ésteres
- 2917.39.19 Ácido m-ftálico, seus sais e seus ésteres: outros
- 2917.39.20 Outros: ácido ortoftálico e seus sais
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2917.13.29?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados › Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados › Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres › Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres › Outros.
O NCM 2917.13.29 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2917.13.29?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.