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NCM · capítulo 28 · Produtos químicos inorgânicos; compostos…

NCM 2829.90.39: Iodatos: outros

Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos › Outros › Iodatos › Outros

Código NCM
2829.90.39
Capítulo
28 · Produtos químicos inorgânicos;…
Posição
28.29
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 28 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. 28.29 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
  3. 282990 Outros
  4. 2829903 Iodatos
  5. 2829.90.39 Outros

Outros códigos da posição 28.29

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2829.90.39?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos › Outros › Iodatos › Outros.

O NCM 2829.90.39 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2829.90.39?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.