NCM · Capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos

2827.39.39 — Outros

Código vigente Res Camex 547/2023

Classificação na NCM

Código NCM2827.39.39
Capítulo28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
Posição28.27 — Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos
Vigente desde01/04/2024

O código NCM 2827.39.39 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 28 (Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. 2827Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos
  3. 28273Outros cloretos
  4. 282739Outros
  5. 2827393De zinco
  6. 2827.39.39Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2024
Ato legalRes Camex 547/2023
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 28.27 — Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.

2827.10.00 Cloreto de amônio 2827.20.10 Com um teor de CaCl2 igual ou superior a 98 %, em peso, em base seca 2827.20.90 Outros 2827.31.10 Com um teor de MgCl2 inferior a 98 %, em peso, e de cálcio (Ca) inferior ou igual a 0,5 %, em peso 2827.31.90 Outros 2827.32.00 De alumínio 2827.35.00 De níquel 2827.39.10 De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre)

Perguntas frequentes sobre o NCM 2827.39.39

O que é o NCM 2827.39.39?

O NCM 2827.39.39 corresponde a "Outros", dentro da posição 28.27 (Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos), no capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2827.39.39?

A hierarquia completa é: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos › Outros cloretos › Outros › De zinco › Outros.

O NCM 2827.39.39 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.

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