NCM 2701.12.00: Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas: hulha betuminosa
Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha › Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas › Hulha betuminosa
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- 27.01 Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
- 27011 Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
- 2701.12.00 Hulha betuminosa
Outros códigos da posição 27.01
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2701.12.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha › Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas › Hulha betuminosa.
O NCM 2701.12.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2701.12.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.