NCM · Capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas
2103.30.29 — Outras
Classificação na NCM
O código NCM 2103.30.29 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 21 (Preparações alimentícias diversas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 21Preparações alimentícias diversas
- 2103Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
- 210330Farinha de mostarda e mostarda preparada
- 2103302Mostarda preparada
- 2103.30.29Outras
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 21.03 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2103.30.29
O que é o NCM 2103.30.29?
O NCM 2103.30.29 corresponde a "Outras", dentro da posição 21.03 (Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada), no capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2103.30.29?
A hierarquia completa é: Preparações alimentícias diversas › Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada › Farinha de mostarda e mostarda preparada › Mostarda preparada › Outras.
O NCM 2103.30.29 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?
No capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas.
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