NCM · Capítulo 18 — Cacau e suas preparações

1806.32.10 — Chocolate

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM1806.32.10
Capítulo18 — Cacau e suas preparações
Posição18.06 — Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 1806.32.10 identifica "Chocolate" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 18 (Cacau e suas preparações). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 18Cacau e suas preparações
  2. 1806Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
  3. 18063Outros, em tabletes, barras e paus
  4. 180632Não recheados
  5. 1806.32.10Chocolate

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 18.06 — Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.

1806.10.00 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes 1806.20.00 Outras preparações em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg 1806.31.10 Chocolate 1806.31.20 Outras preparações 1806.32.20 Outras preparações 1806.90.00 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 1806.32.10

O que é o NCM 1806.32.10?

O NCM 1806.32.10 corresponde a "Chocolate", dentro da posição 18.06 (Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau), no capítulo 18 — Cacau e suas preparações, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 1806.32.10?

A hierarquia completa é: Cacau e suas preparações › Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau › Outros, em tabletes, barras e paus › Não recheados › Chocolate.

O NCM 1806.32.10 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Chocolate"?

No capítulo 18 — Cacau e suas preparações.

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