NCM · Capítulo 13 — Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
1302.31.00 — Ágar-ágar
Classificação na NCM
O código NCM 1302.31.00 identifica "Ágar-ágar" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 13 (Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 13Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
- 1302Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
- 13023Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
- 1302.31.00Ágar-ágar
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 13.02 — Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1302.31.00
O que é o NCM 1302.31.00?
O NCM 1302.31.00 corresponde a "Ágar-ágar", dentro da posição 13.02 (Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados), no capítulo 13 — Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1302.31.00?
A hierarquia completa é: Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais › Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Ágar-ágar.
O NCM 1302.31.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Ágar-ágar"?
No capítulo 13 — Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.