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NCM · capítulo 13 · Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

NCM 1302.31.00: Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados: ágar-ágar

Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Ágar-ágar

Código NCM
1302.31.00
Capítulo
13 · Gomas, resinas e outros sucos e…
Posição
13.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 13 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
  2. 13.02 Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
  3. 13023 Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
  4. 1302.31.00 Ágar-ágar

Outros códigos da posição 13.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 1302.31.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados › Ágar-ágar.

O NCM 1302.31.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 1302.31.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.