NCM · Capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias

0909.61.90 — Outras

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM0909.61.90
Capítulo09 — Café, chá, mate e especiarias
Posição09.09 — Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 0909.61.90 identifica "Outras" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 09 (Café, chá, mate e especiarias). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 09Café, chá, mate e especiarias
  2. 0909Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro
  3. 09096Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro
  4. 090961Não trituradas nem em pó
  5. 0909.61.90Outras

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 09.09 — Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro.

0909.21.00 Não trituradas nem em pó 0909.22.00 Trituradas ou em pó 0909.31.00 Não trituradas nem em pó 0909.32.00 Trituradas ou em pó 0909.61.10 De anis (erva-doce) 0909.61.20 De badiana (anis-estrelado) 0909.62.10 De anis (erva-doce) 0909.62.20 De badiana (anis-estrelado)

Perguntas frequentes sobre o NCM 0909.61.90

O que é o NCM 0909.61.90?

O NCM 0909.61.90 corresponde a "Outras", dentro da posição 09.09 (Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro), no capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0909.61.90?

A hierarquia completa é: Café, chá, mate e especiarias › Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro › Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro › Não trituradas nem em pó › Outras.

O NCM 0909.61.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outras"?

No capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias.

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