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NCM · capítulo 05 · Outros produtos de origem animal, não…

NCM 0510.00.10: Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e…

Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo › Pâncreas de bovino

Código NCM
0510.00.10
Capítulo
05 · Outros produtos de origem animal, não…
Posição
05.10
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 05 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 051000 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
  3. 0510.00.10 Pâncreas de bovino

Outros códigos da posição 05.10

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0510.00.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo › Pâncreas de bovino.

O NCM 0510.00.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0510.00.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.