NCM · Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
0510.00.10 — Pâncreas de bovino
Classificação na NCM
O código NCM 0510.00.10 identifica "Pâncreas de bovino" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 05 (Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 051000Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
- 0510.00.10Pâncreas de bovino
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
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Outros códigos da posição 05.10.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0510.00.10
O que é o NCM 0510.00.10?
O NCM 0510.00.10 corresponde a "Pâncreas de bovino", no capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0510.00.10?
A hierarquia completa é: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo › Pâncreas de bovino.
O NCM 0510.00.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Pâncreas de bovino"?
No capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
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