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NCM · capítulo 05 · Outros produtos de origem animal, não…

NCM 0504.00.12: Tripas: de ovinos

Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › Tripas › De ovinos

Código NCM
0504.00.12
Capítulo
05 · Outros produtos de origem animal, não…
Posição
05.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 05 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 050400 Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)
  3. 0504001 Tripas
  4. 0504.00.12 De ovinos

Outros códigos da posição 05.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0504.00.12?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados) › Tripas › De ovinos.

O NCM 0504.00.12 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0504.00.12?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.