NCM 0401.50.21: Creme de leite (nata): uHT (Ultra High Temperature)
Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % › Creme de leite (nata) › UHT (Ultra High Temperature)
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 04.01 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
- 040150 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
- 0401502 Creme de leite (nata)
- 0401.50.21 UHT (Ultra High Temperature)
Outros códigos da posição 04.01
- 0401.10.10 Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 0401.10.90 Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: outros
- 0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature)
- 0401.20.90 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %: outros
- 0401.40.10 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %: leite
- 0401.40.21 Creme de leite (nata): uHT (Ultra High Temperature)
- 0401.40.29 Creme de leite (nata): outros
- 0401.50.10 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %: leite
- 0401.50.29 Creme de leite (nata): outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0401.50.21?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes › Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % › Creme de leite (nata) › UHT (Ultra High Temperature).
O NCM 0401.50.21 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0401.50.21?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.