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NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0208.40.00: De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e…

Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas › De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

Código NCM
0208.40.00
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.08
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.08 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
  3. 0208.40.00 De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)

Outros códigos da posição 02.08

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0208.40.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas › De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia).

O NCM 0208.40.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0208.40.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.