Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Esta atividade está na lista oficial de impeditivas (Resolução CGSN, Anexo VI).
Referência para consulta. As regras do Simples mudam por resolução: confirme com um contador.
Esta subclasse não está entre as ocupações permitidas ao microempreendedor individual.
- Administração de arte e cultura; administração pública
- Controle da poluição da água; administração federal, estadual, municipal
- Desenvolvimento de programa de fomento à cultura; federal, estadual, municipal
- Distribuição de financiamento público a artistas
- Política habitacional de interesse social; administração federal, estadual, municipal; regulação, controle, definição de
- Programa de concessão de bolsas de estudo; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde comunitária; federal, estadual, municipal
- Programa de saúde dental; federal, estadual, municipal
- Programas de auxílio gás, federal, estadual, municipal
- Programas de erradicação da fome, federal, estadual, municipal
- Promoção de programas de saúde; federal, estadual, municipal
- Regulação das atividades sociais e culturais; federal, estadual, municipal
- Regulação das operações de coleta e disposição de resíduos
- Regulação de programas de abastecimento de água potável
mais 9
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da cultura; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da educação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da habitação; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação da saúde; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de ações sociais; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação de saneamento básico; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do esporte e lazer; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação do meio ambiente; administração federal, estadual, municipal
- Regulação, controle, definição de política e coordenação dos serviços urbanos; administração federal, estadual, municipal
- Esta subclasse compreende - a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
- Esta subclasse compreende ainda - a promoção de atividades culturais e recreacionais - a distribuição de financiamento público a artistas - a regulação de programas de abastecimento de água potável - a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos - a regulação de programas de proteção ambiental - a regulação de programas habitacionais
- Esta subclasse NÃO compreende - as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39) - as atividades da seguridade social compulsória (8430-2/00) - as instituições públicas de ensino (divisão 85) - as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88) - as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91) - as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)
- Esta classe compreende - a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
- Esta classe compreende ainda - a promoção de atividades culturais e recreacionais - a distribuição de financiamento público a artistas - a regulação de programas de abastecimento de água potável - a regulação das operações de coleta e disposição de resíduos - a regulação de programas de proteção ambiental - a regulação de programas habitacionais
- Esta classe NÃO compreende - as atividades relacionadas à gestão de redes de esgoto, disposição de resíduos e recuperação ambiental (divisões 37, 38 e 39) - as atividades da seguridade social compulsória (84.30-2) - as instituições públicas de ensino (divisão 85) - as instituições públicas de prestação de serviços na saúde e de assistência social (divisões 86, 87 e 88) - as atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental (divisão 91) - as atividades esportivas e outras recreacionais (divisão 93)
- Minas Gerais 1.776
- São Paulo 1.421
- Rio Grande do Sul 1.029
- Bahia 874
- Paraná 820
- Goiás 551
- Santa Catarina 534
- Pernambuco 454
- São Paulo · SP 75
- Brasília · DF 47
- Formosa · GO 40
- Nhamundá · AM 34
- Manaus · AM 31
- Parauapebas · PA 29
- São Luís · MA 21
- Curitiba · PR 19
Sem contar MEI.
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- Regulação das atividades econômicas8413-2/00
- Administração pública em geral8411-6/00
Perguntas frequentes
O que faz a atividade 8412-4/00?
Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais. Pertence à classe Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais, divisão Administração pública, defesa e seguridade social.
O CNAE 8412-4/00 pode ser MEI?
Não. Esta subclasse não aparece entre as ocupações permitidas ao MEI.
O CNAE 8412-4/00 pode optar pelo Simples Nacional?
Não. Esta atividade está na lista de vedações ao Simples Nacional (Anexo VI da Resolução CGSN).
Quantas empresas têm o CNAE 8412-4/00?
11.001 estabelecimentos ativos têm esta como atividade principal.