CFOP 5.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
O mesmo código em outras operações
- 1.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributáriadentro do estado
- 2.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributáriade outro estado
- 6.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributáriapara outro estado
Outros CFOP do grupo 5.600
- 5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado
- 5.602 Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à…
- 5.605 Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
- 5.606 Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais
Perguntas frequentes
Quando usar o CFOP 5.603?
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
O CFOP 5.603 é de entrada ou de saída?
De saída, dentro do estado. O primeiro dígito (5) indica isso.
Qual o equivalente do CFOP 5.603 em outro estado?
1.603 (Entrada dentro do estado); 2.603 (Entrada de outro estado); 6.603 (Saída para outro estado).
Fonte: SINIEF, tabela de CFOP. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.