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IBS e CBS · CST 222 · Redução de Base de Cálculo

cClassTrib 222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos…

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

cClassTrib
222001
CST
222 · Redução de Base de Cálculo
CBS efetiva (ref. 2027)
11,3%
Vale em
CT-e OS, BP-e
Conformidade Fácil (SVRS)Tabela cClassTrib →

O que diz a lei

Art. 13. § 7º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Ler o artigo na LC 214/2025 (Planalto) →

Perguntas frequentes

Quando usar o cClassTrib 222001?

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Em quais documentos o cClassTrib 222001 é aceito?

CT-e OS, BP-e.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, atualizada em 30/10/2026. Conteúdo informativo; confira a legislação e o seu contador.