Na última quinta‑feira, 29 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma mudança que parecia impensável há duas décadas: a abertura do setor petrolífero à participação privada. A decisão, que ainda precisa da assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez, pode ser vista como um ponto de inflexão tanto para a economia venezuelana quanto para o mercado global de energia.
Para quem acompanha a história recente da Venezuela, a notícia chega num momento de grande turbulência. Menos de um mês antes, o presidente Nicolás Maduro foi detido em uma operação militar dos Estados Unidos em Caracas. O clima de instabilidade política sempre foi um obstáculo para investidores estrangeiros, que temiam que seus capitais fossem expropriados ou que a justiça venezuelana, amplamente controlada pelo governo, fosse imprevisível.
O projeto de reforma, proposto por Delcy Rodríguez logo após declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, de que seu governo buscaria assumir o controle das exportações de petróleo venezuelanas, tem como objetivo principal atrair capital externo e revitalizar uma indústria que está em colapso há anos. Mas quais são os detalhes que realmente importam para quem pensa em investir ou simplesmente quer entender o impacto na vida dos venezuelanos?
Principais mudanças na lei do setor de energia
- Participação privada: Empresas estrangeiras poderão ter controle sobre a produção e a venda de petróleo, algo que antes era exclusividade da PDVSA.
- Royalties limitados: O teto de royalties foi fixado em 30%, reduzindo a carga tributária sobre a extração.
- Tribunais internacionais: Disputas podem ser resolvidas fora da justiça venezuelana, oferecendo mais segurança jurídica aos investidores.
- Transparência: Deputados da oposição pedem a criação de um site público com dados de financiamento e contratos, para evitar a corrupção sistêmica que marcou décadas de gestão estatal.
Essas alterações são, em essência, um convite ao capital privado para que assuma riscos que antes eram suportados quase que integralmente pelo Estado. Para o investidor, a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais é um alívio; para o governo, a esperança de receber royalties e, sobretudo, de gerar empregos e receitas em meio a uma crise econômica profunda.
Por que a mudança agora?
O cenário internacional tem pressionado a Venezuela há anos. Sanções dos EUA, a queda dos preços do petróleo e a má gestão da PDVSA reduziram drasticamente a produção – de mais de 2,5 milhões de barris por dia nos anos 2000 para menos de 500 mil atualmente. A população, já afetada por hiperinflação e escassez de bens básicos, tem visto a qualidade de vida deteriorar.
Ao abrir o setor, o governo busca três resultados principais:
- Reativar a produção de petróleo, aumentando a oferta e, consequentemente, as receitas de exportação.
- Recuperar a confiança de investidores estrangeiros que ainda aguardam indenizações de casos antigos envolvendo ExxonMobil, ConocoPhillips e outras companhias.
- Criar um mecanismo de arrecadação mais estável, que não dependa exclusivamente de decisões políticas voláteis.
Desafios e riscos
Mesmo com as promessas, o caminho não será fácil. Alguns dos obstáculos mais críticos são:
- Instabilidade política: A prisão de Maduro e a presença de um governo interino podem gerar dúvidas sobre a continuidade das políticas.
- Infraestrutura deteriorada: Muitos campos petrolíferos da Venezuela estão em estado de abandono, exigindo investimentos massivos para se tornarem produtivos novamente.
- Risco de nova expropriação: Apesar das garantias de tribunais internacionais, o histórico de expropriações ainda assombra os investidores.
Além disso, a comunidade internacional ainda observa com cautela. Se a Venezuela conseguir equilibrar a abertura com mecanismos de transparência, pode servir de exemplo para outros países que dependem fortemente de recursos naturais.
Impactos para o cidadão comum
Para o venezuelano de rua, a reforma pode significar mais empregos nas áreas de exploração e serviços ligados ao petróleo. Também há a esperança de que a inflação seja controlada com a entrada de divisas estrangeiras, permitindo a compra de alimentos e medicamentos que hoje são escassos.
Entretanto, há um ponto que merece atenção: a distribuição da riqueza gerada. Historicamente, os lucros da PDVSA foram usados para financiar projetos sociais, mas também para manter um aparato estatal custoso. Se a nova lei não incluir cláusulas que garantam que parte dos royalties seja revertida para programas sociais, a população pode não sentir melhorias concretas.
O que esperar nos próximos meses?
Nos próximos passos, tudo depende da assinatura de Delcy Rodríguez e da rapidez com que o governo publicará regulamentos detalhados. Se tudo correr bem, poderemos ver as primeiras licenças concedidas a empresas estrangeiras ainda em 2026, com projetos piloto iniciando em 2027.
Enquanto isso, o debate interno continua acalorado. Deputados de oposição, como Antonio Ecarri, exigem mais transparência e mecanismos de prestação de contas. Eles argumentam que a simples abertura não basta; é preciso que a população tenha acesso a informações claras sobre quem está investindo, quanto está sendo arrecadado e como esses recursos são aplicados.
Em resumo, a flexibilização do controle estatal sobre o petróleo na Venezuela é um passo ousado que pode redefinir o futuro econômico do país. Se bem implementada, pode atrair investimentos, gerar empregos e melhorar a qualidade de vida. Se falhar, pode aprofundar ainda mais a crise já existente.
Para nós, que acompanhamos de perto as mudanças no cenário energético global, essa é uma história que vale a pena observar. Ela nos lembra que, mesmo em meio a crises, há espaço para reviravoltas quando a vontade política e os interesses econômicos se alinham.
