Na última quinta‑feira, 29 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um projeto que pode mudar radicalmente o futuro da indústria petrolífera do país. Depois de mais de duas décadas de controle quase total da PDVSA, o governo decidiu abrir espaço para empresas privadas, inclusive estrangeiras. Eu fiquei curioso para entender como essa decisão se encaixa no panorama político e econômico da Venezuela e, claro, o que isso pode significar para quem acompanha o mercado de energia.
O contexto é intenso: poucos dias antes, o presidente Nicolás Maduro foi preso numa operação militar dos Estados Unidos em Caracas. A presidente interina, Delcy Rodríguez, já havia anunciado a intenção de mudar a lei do setor de energia, citando a necessidade de atrair investimentos estrangeiros e de revitalizar uma indústria que está em crise profunda. A proposta agora aguarda a assinatura da interina para virar lei.
Por que a Venezuela precisa abrir o setor?
Para entender a urgência, vale lembrar que a Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo, mas a produção está em declínio há anos. Nos últimos anos, a produção da PDVSA caiu de mais de 2,5 milhões de barris por dia para menos de 500 mil. Essa queda tem múltiplas causas: sanções internacionais, má gestão, queda dos preços do petróleo e, principalmente, a falta de investimentos modernos.
O que muda na prática?
- Participação privada: empresas estrangeiras poderão ter participação acionária nos projetos de extração e venda de petróleo.
- Royalties limitados: o teto de royalties foi fixado em 30%, ao contrário dos percentuais mais altos que a PDVSA costumava cobrar.
- Tribunais internacionais: disputas contratuais poderão ser levadas a tribunais fora da justiça venezuelana, oferecendo mais segurança jurídica.
- Flexibilidade fiscal: o governo poderá definir percentuais de imposto por projeto, levando em conta a competitividade e a necessidade de investimento.
Essas mudanças foram bem recebidas por representantes da oposição, como o deputado Antonio Ecarri, que pediu ainda mais transparência – como a criação de um portal público com dados de financiamento – para evitar a corrupção que historicamente marcou a gestão estatal.
Um pouco de história: de Chávez a Maduro
Em 2006, Hugo Chávez alterou a lei de hidrocarbonetos para garantir que a PDVSA fosse a sócia majoritária em todos os grandes projetos. Essa política de nacionalização trouxe um influxo de petrodólares nos primeiros anos, mas também gerou um modelo de dependência excessiva do Estado. Quando os preços do petróleo despencaram, a falta de diversificação e a má gestão levaram a uma crise profunda.
Maduro continuou a política de controle estatal, mas sem conseguir manter a produção. As sanções dos EUA, que começaram a ser aplicadas de forma mais rígida a partir de 2014, congelaram ativos estrangeiros e dificultaram a entrada de capital externo. Hoje, a Venezuela enfrenta uma das maiores crises humanitárias da América Latina, com milhões de emigrantes.
Prós e contras da abertura
Prós:
- Injeção de capital e tecnologia avançada, que podem aumentar a produção e melhorar a eficiência.
- Redução do risco de expropriações, graças à possibilidade de recorrer a tribunais internacionais.
- Possibilidade de criar empregos diretos e indiretos, ajudando a conter a fuga de talentos.
Contras:
- Risco de que os lucros ainda sejam majoritariamente repatriados para empresas estrangeiras, diminuindo o benefício para a população local.
- Possível resistência interna de setores que perderiam influência e poder econômico.
- Desafio de garantir que a transparência prometida se traduza em prática, evitando novos esquemas de corrupção.
Impactos para investidores estrangeiros
Para quem acompanha o mercado de energia, a mudança pode representar uma oportunidade única. Empresas como a ExxonMobil e a ConocoPhillips ainda têm processos em tribunais internacionais exigindo indenizações por expropriações passadas. Com a nova lei, elas podem ver um caminho mais claro para reentrar no mercado venezuelano, desde que aceitem as condições de royalties e participação acionária.
Além disso, a abertura pode atrair novos players – da China, da Rússia e de países do Oriente Médio – que já demonstraram interesse em diversificar suas fontes de petróleo. A competição pode levar a melhores termos contratuais para o Estado venezuelano.
E agora? O que esperar nos próximos meses?
O primeiro passo será a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez. Depois, espera‑se a publicação da lei revisada no diário oficial e o início de negociações com empresas interessadas. Os investidores provavelmente vão exigir garantias adicionais, como seguros contra risco político, que podem ser oferecidos por agências multilaterais.
Do lado da população, a esperança é que a retomada da produção traga mais empregos e, quem sabe, um alívio na escassez de bens básicos. Mas a realidade pode ser mais lenta – a reestruturação de uma indústria tão grande leva tempo, e a confiança dos venezuelanos já está abalada.
Conclusão pessoal
Eu vejo essa reforma como um ponto de inflexão. Não é apenas uma mudança de lei; é um sinal de que o modelo socialista de controle absoluto está sendo questionado, mesmo em um país que se define como socialista há tanto tempo. Se a Venezuela conseguir equilibrar a atração de investimentos com a proteção dos seus recursos estratégicos, pode ser um exemplo de como países ricos em recursos podem se reinventar.
Mas tudo depende de transparência, de boa governança e, principalmente, da estabilidade política. Se esses elementos não se consolidarem, a abertura pode se tornar apenas mais um capítulo de promessas não cumpridas. Enquanto isso, nós, que acompanhamos o mercado global, vamos ficar de olho nos próximos passos – porque o futuro do petróleo venezuelano pode, de fato, mudar o mapa energético mundial.
