Quando a Comissão Europeia aprovou, nesta segunda‑feira (8), os mecanismos de salvaguarda para as importações agrícolas ligadas ao acordo UE‑Mercosul, a notícia pareceu mais um detalhe burocrático. Mas, na prática, isso pode mexer bastante com a forma como o nosso agro vende para a Europa.
Um acordo que ainda está no papel
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul já foi anunciado no fim de 2024, mas ainda precisa passar por várias rodadas de votação nos parlamentos de ambos os blocos. Enquanto isso, a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento europeu (INTA) tem trabalhado nos detalhes que vão garantir que, se as exportações brasileiras crescerem demais, a UE possa reagir de forma rápida.
O que são as salvaguardas?
Em termos simples, salvaguardas são “gatilhos” que permitem suspender temporariamente as preferências tarifárias – ou seja, os benefícios de menor imposto – quando as importações de um produto atingem um certo patamar que pode prejudicar produtores locais.
- Para produtos sensíveis como carne bovina e de frango, a comissão definiu que, se as importações aumentarem 5 % em média nos últimos três anos, uma investigação pode ser aberta.
- O prazo para conduzir essa investigação foi encurtado de seis para três meses (ou de quatro para dois meses nos casos mais sensíveis), o que significa que decisões podem ser tomadas mais rápido.
- Além de tarifas, as salvaguardas podem exigir que os países do Mercosul adotem padrões de produção europeus – um ponto que pode gerar discussões sobre sustentabilidade e rastreabilidade.
Por que a carne bovina é tão importante?
O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina. Na Europa, a carne tem sido um dos produtos mais disputados, especialmente porque a demanda por proteína animal está crescendo, ao mesmo tempo em que os produtores europeus enfrentam custos cada vez maiores. Quando a UE classifica a carne bovina como “produto sensível”, está sinalizando que qualquer aumento significativo nas importações pode ser visto como ameaça à competitividade dos produtores locais.
Impactos práticos para o produtor brasileiro
Para quem trabalha no campo, a aprovação das salvaguardas traz duas implicações principais:
- Incerteza de mercado: Se a UE decidir aplicar uma salvaguarda, as exportações brasileiras podem enfrentar tarifas adicionais ou até restrições temporárias. Isso pode reduzir a margem de lucro e exigir ajustes na estratégia de vendas.
- Pressão por padrões: A exigência de reciprocidade – ou seja, que o Mercosul siga normas europeias – pode significar investimentos em rastreamento, certificação ambiental e bem‑estar animal. Para quem já está alinhado com esses requisitos, pode ser um diferencial; para quem ainda não está, pode representar custos de adequação.
O que isso significa para o Brasil como um todo?
Mesmo que a UE represente apenas 14 % das exportações agropecuárias brasileiras (comparado a 30 % da China), ela é um mercado estratégico por sua capacidade de pagar preços premium e por ser um porta‑voz de normas ambientais. Se as salvaguardas forem acionadas com frequência, pode haver um efeito dominó:
- Redução das exportações para a UE;
- Busca de novos mercados ou aumento da dependência de destinos como a China;
- Possível pressão interna para melhorar práticas sustentáveis, o que, a longo prazo, pode ser benéfico para a imagem do agro brasileiro.
Contexto político: por que ainda há resistência?
Os produtores da UE, sobretudo na França e Polônia, já protestaram contra o acordo, temendo que a entrada massiva de carne e soja brasileira destrua seus mercados internos. Esses grupos exercem influência sobre seus governos, que por sua vez pressionam o Parlamento europeu a manter mecanismos de defesa.
No Brasil, a presidência rotativa do Mercosul está nas mãos do Paraná (Foz do Iguaçu) neste semestre, o que traz uma atenção extra ao processo. A próxima cúpula dos líderes do Mercosul, que acontecerá em Foz do Iguaçu, pode ser decisiva para fechar o acordo – ou para renegociar pontos críticos como as salvaguardas.
Como se preparar?
Se você é produtor, exportador ou está envolvido na cadeia de suprimentos, vale a pena adotar algumas medidas agora:
- Monitorar indicadores: Acompanhe o volume de exportação para a UE e compare com a variação de 5 % ao longo de três anos. Ferramentas de trade intelligence podem ajudar.
- Investir em certificações: Selos de sustentabilidade, rastreabilidade por blockchain ou auditorias de bem‑estar animal podem facilitar a negociação de reciprocidade.
- Diversificar mercados: Não coloque todos os ovos numa única cesta. Avalie oportunidades na Ásia, Oriente Médio e América do Norte.
- Dialogar com associações: Organizações como a ABIEC ou a CNA têm poder de lobby para influenciar a negociação das salvaguardas e podem trazer informações valiosas.
O que esperar nos próximos meses?
O próximo passo é a votação no plenário do Parlamento europeu, prevista para a próxima semana. Se aprovada, o acordo deverá ser assinado ainda neste mês, durante a cúpula em Foz do Iguaçu. Contudo, mesmo após a assinatura, ainda haverá um período de ratificação pelos 27 países membros da UE, o que pode levar mais alguns meses.
Enquanto isso, a regra que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento foi adiada para 2026. Essa prorrogação dá ao Brasil um prazo maior para adequar suas cadeias produtivas, mas também aumenta a pressão internacional por práticas mais verdes.
Conclusão
As salvaguardas da UE não são um fim de linha, mas um sinal de que o comércio internacional está cada vez mais condicionado a questões de competitividade e sustentabilidade. Para o agro brasileiro, isso significa tanto desafios – como a possibilidade de tarifas adicionais – quanto oportunidades, especialmente para quem já investe em padrões de qualidade reconhecidos mundialmente.
Em resumo, se você está no campo ou acompanha o mercado de commodities, fique de olho nas decisões do Parlamento europeu, ajuste suas estratégias de exportação e veja as salvaguardas como um convite a melhorar ainda mais a reputação do nosso agronegócio no mundo.
