Recentemente li um estudo da Unafisco Nacional que trouxe números de cair o queixo: até 2026 o governo pode deixar de arrecadar cerca de R$ 618,4 bilhões em benefícios fiscais que favorecem, em sua maioria, a fatia mais rica da população. Para quem não está acostumado a lidar com termos como “gasto tributário” ou “renúncia fiscal”, isso pode parecer só mais um número gigante sem sentido. Mas, na prática, esses bilhões têm impacto direto no que a gente paga, nos serviços públicos que recebemos e até nas oportunidades que surgem para quem está começando um negócio.
O que são renúncias fiscais?
Em linguagem simples, renúncia fiscal é o dinheiro que o governo deixa de receber porque concede isenções, anistias, subsídios ou outros benefícios tributários a determinados setores ou grupos. Quando o Estado abre mão de arrecadar, ele espera que esse “presente” gere algum retorno: mais empregos, desenvolvimento regional, redução da desigualdade, etc. Quando esse retorno não acontece, chamamos de “privilégio tributário”.
Os números que assustam
Segundo a Unafisco, o gasto total com renúncias fiscais pode chegar a R$ 903,3 bilhões em 2026. Desses, R$ 618,4 bilhões – ou 68 % – seriam considerados privilégios sem contrapartida social comprovada. Para colocar em perspectiva, esse valor é quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano (R$ 158 bilhões).
- Isenção de lucros e dividendos: R$ 146,1 bilhões deixados de arrecadar.
- Não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF): perda estimada de R$ 100,5 bilhões.
- Programas de parcelamento (Refis, Pert): R$ 43,9 bilhões de renúncia.
- Benefícios do Simples Nacional para empresas acima de R$ 1,8 milhão: R$ 35,7 bilhões.
- Zona Franca de Manaus: R$ 35 bilhões.
Esses cinco itens somam quase 80 % dos privilégios fiscais identificados. Ou seja, a maior parte da perda de arrecadação está concentrada em poucos benefícios que, em muitos casos, não entregam o retorno esperado.
Por que isso importa para quem não está no topo da pirâmide?
Você pode estar se perguntando: “E eu, cidadão comum, como isso me afeta?” A resposta está na forma como o orçamento público funciona. Quando o Estado abre mão de arrecadar, ele precisa compensar esse vazio de alguma forma:
- Mais dívida pública: o governo pode precisar emitir mais títulos, o que aumenta a dívida e, no futuro, pode elevar a carga de juros que pesa sobre a economia.
- Redução de investimentos: menos dinheiro para saúde, educação, infraestrutura e segurança.
- Aumento de outros tributos: para equilibrar as contas, o governo pode elevar alíquotas de impostos que afetam a classe média e os mais pobres.
Em resumo, quem paga menos impostos hoje pode acabar pagando mais amanhã, ou então ver menos qualidade nos serviços públicos que utiliza.
O debate sobre o IGF
Um dos pontos mais comentados é a ausência do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A Constituição já prevê esse tributo, mas o Congresso ainda não o regulamentou. O STF reconheceu a omissão em 2023, mas não definiu prazo para a solução.
Especialistas apontam que, embora o IGF pareça uma solução simples para aumentar a arrecadação, ele tem desafios práticos: alta elasticidade (ou seja, quem tem muito patrimônio tende a buscar formas de esconder ou transferir bens) e custos administrativos elevados. Países que já tentaram implementar o IGF, como a França nos anos 80, acabaram abandonando a medida.
Isenção de dividendos: um privilégio ainda muito grande
O Brasil é um dos poucos países que ainda não tributa dividendos distribuídos por empresas. Isso significa que, quando uma empresa lucra e repassa parte desse lucro aos acionistas, o governo não recebe nada. A Unafisco estima que essa isenção custa ao país R$ 146,1 bilhões por ano.
A reforma do Imposto de Renda, aprovada em 2023, trouxe a taxação de dividendos a 10 % para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. Mesmo assim, a alíquota ainda é menor que a aplicada a outras rendas, o que mantém o benefício para os mais ricos.
O que pode mudar?
Algumas propostas já circulam no debate público:
- Revisão dos benefícios do Simples Nacional: limitar a faixa de faturamento que pode usufruir de alíquotas reduzidas.
- Implementação do IGF: criar regras claras, com mecanismos de combate à evasão.
- Transparência nas renúncias: exigir que o Congresso avalie o custo‑benefício de cada isenção antes de aprovar.
- Revisão da desoneração da cesta básica: garantir que o benefício alcance quem realmente precisa.
Essas mudanças não são simples, porque envolvem grupos de interesse que exercem forte pressão no Legislativo. Como destaca Mauro Silva, da Unafisco, “há uma captura do Orçamento por alguns setores”.
Como você pode se posicionar?
Mesmo que a discussão pareça distante, há maneiras de participar:
- Informar-se: acompanhe notícias sobre orçamento e reformas tributárias.
- Participar de consultas públicas: o governo costuma abrir espaço para comentários da sociedade.
- Exigir transparência: cobre dos seus representantes políticos a publicação detalhada das renúncias fiscais.
- Planejar finanças pessoais: entenda como mudanças nos tributos podem afetar seu salário, investimentos e consumo.
Quando mais gente entende o real custo das renúncias, maior a pressão para que o debate seja mais sério e equilibrado.
Conclusão
Os R$ 618,4 bilhões que o governo pode deixar de arrecadar até 2026 são, na prática, um reflexo de escolhas políticas que favorecem poucos em detrimento da maioria. Não se trata apenas de números; são recursos que poderiam melhorar escolas, hospitais, transportes e, quem sabe, criar mais oportunidades para quem está começando um pequeno negócio.
Se você ainda não percebeu a ligação entre as isenções de dividendos, a falta do IGF e o preço que pagamos no dia a dia, agora é a hora de prestar atenção. O futuro da nossa economia, da nossa saúde e da nossa educação depende das decisões que tomamos hoje sobre quem paga o quê.
