Na última terça‑feira, o Palácio do Planalto recebeu um grupo de trabalho que tem a missão de dar um rumo mais claro à vida dos motoristas e entregadores de aplicativos. Eu acompanho o assunto há algum tempo, porque já vi colegas de profissão reclamando da falta de transparência e da instabilidade nos ganhos. Agora, parece que o governo está realmente disposto a colocar regras no papel.
Quem está no time?
O grupo, coordenado pelo ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reúne representantes de várias frentes: a própria Secretaria‑Geral, delegados dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de vozes de entregadores e motoristas que trabalham para plataformas como Uber, iFood e Rappi. Essa mistura de autoridades e quem vive na linha de frente é importante, porque costuma ser o ponto onde teoria encontra a prática.
Os três eixos centrais da proposta
O Executivo já deixou bem claro quais são os pilares que pretende construir:
- Remuneração mínima: definir um piso por corrida ou entrega, limitando a margem que as plataformas podem reter.
- Transparência algorítmica: abrir o “código negro” que decide quanto cada trabalhador recebe, para que ninguém seja surpreendido por mudanças repentinas.
- Previdência Social: garantir que a contribuição seja, em sua maior parte, de responsabilidade da empresa, facilitando a inclusão dos trabalhadores no INSS.
Essas ideias já circulam há algum tempo nas discussões de sindicatos e associações de entregadores, mas agora têm força política porque o presidente Lula as incluiu na agenda antes mesmo da sua posse na pasta da Secretaria‑Geral.
Prazo apertado e próximos passos
O grupo tem até 10 dias para entregar um relatório detalhado. Esse documento servirá de base para o projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE). Depois da entrega, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vão se encontrar na primeira semana de fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), para alinhar os pontos mais críticos.
O que isso significa para quem usa apps como principal fonte de renda? Primeiro, há a esperança de que um piso garantido traga mais segurança financeira. Segundo, a exigência de transparência pode evitar aquelas “surpresas” de valores menores que aparecem de repente nas contas. Por fim, a inclusão na previdência pode mudar o futuro de quem hoje trabalha sem pensar em aposentadoria.
Desafios e críticas
Nem tudo são flores. Algumas plataformas já avisaram que um piso pode impactar a disponibilidade de corridas, especialmente nas regiões menos movimentadas. Há também a questão de como medir o “percentual apropriado” que a empresa pode reter – será um percentual fixo ou vai variar conforme a demanda? E a transparência algorítmica: abrir o código pode ser tecnicamente complexo e levantar questões de propriedade intelectual.
Além disso, o debate político está longe de ser tranquilo. A eleição de 2026 já está no horizonte, e a regulação dos apps pode virar ponto de disputa entre diferentes blocos. Enquanto alguns defendem mais proteção ao trabalhador, outros temem que regras rígidas atraiam menos investimentos de tecnologia ao país.
O que podemos fazer enquanto isso?
Se você é motorista ou entregador, vale a pena ficar de olho nas notícias e participar das discussões nas redes de categoria. Muitas associações estão organizando reuniões virtuais para coletar sugestões que podem ser inseridas no relatório do GT. Também é um bom momento para revisar seu contrato com a plataforma e entender exatamente como são calculados os seus ganhos.
Para quem não está diretamente na linha de frente, mas tem interesse em políticas de trabalho, esse assunto mostra como a economia digital está mudando a forma como pensamos em direitos trabalhistas. A regulamentação pode abrir caminho para outros setores que ainda operam em um modelo “gig economy”, como freelancers de design, programação ou serviços domésticos.
Olhar para o futuro
Se a proposta avançar e virar lei, o Brasil pode se tornar um dos primeiros países da América Latina a estabelecer um marco legal claro para os trabalhadores de aplicativos. Isso poderia inspirar outras nações a seguir o exemplo, gerando um efeito cascata na proteção de gig workers em todo o continente.
Mas, como toda mudança, o caminho será cheio de ajustes. Será preciso monitorar a aplicação da lei, garantir que as plataformas cumpram as regras e, principalmente, ouvir quem realmente sente na pele o impacto das decisões. A participação cidadã será o termômetro que dirá se a regulação está de fato melhorando a vida dos trabalhadores ou apenas criando mais burocracia.
Em resumo, estamos assistindo ao início de um debate que pode redefinir o contrato social entre plataformas digitais e quem usa seu serviço para ganhar a vida. Para nós, que dependemos desses apps, a esperança é que a nova legislação traga mais dignidade, previsibilidade e, quem sabe, até um futuro mais tranquilo na aposentadoria.
