Na última segunda‑feira (15), a Câmara dos Deputados deu mais um passo importante na reforma tributária: aprovou o texto‑base que define as regras do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se você ainda não ouviu falar desse nome, não se preocupe – eu também só descobri recentemente. Mas a verdade é que esse comitê pode mudar a forma como pagamos impostos nos próximos anos, e entender o que está acontecendo pode evitar surpresas quando a conta chegar.
Um resumo rápido do que foi aprovado
- 330 votos a favor e 104 contra aprovaram o texto‑base da segunda etapa da regulamentação.
- O projeto volta à Câmara na terça‑feira (16) para analisar sugestões de alteração (os chamados “destaques”).
- Depois disso, segue para sanção presidencial.
Até aqui parece burocracia de rotina, mas o que está em jogo é a criação de um comitê gestor com 54 conselheiros que vai conduzir a transição do atual modelo tributário – que hoje inclui ICMS, ISS, PIS, Cofins, entre outros – para o novo IBS, que deve entrar em vigor integralmente a partir de 2033.
Por que esse comitê é tão importante?
Imagine que o Brasil está mudando de um carro antigo, cheio de peças diferentes, para um modelo novo, mais simples. O comitê gestor seria o mecânico chefe, responsável por garantir que todas as peças se encaixem, que o motor funcione e que ninguém perca dinheiro no caminho.
Entre as principais funções do comitê, estão:
- Padronizar regimes especiais de fiscalização: hoje, cada estado tem suas regras para o ICMS; o comitê vai uniformizar isso.
- Gerir o registro de fiscalizações em conjunto com a Receita Federal, para que o início e o resultado das auditorias do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) estejam claros.
- Harmonizar normas e obrigações acessórias entre o Executivo federal e os entes subnacionais, evitando interpretações divergentes.
O que isso significa para o cidadão comum?
Para quem não tem o hábito de acompanhar debates no Congresso, a grande pergunta é: vou pagar mais ou menos? A resposta não é simples, mas dá para apontar alguns impactos práticos.
- Transparência nas alíquotas: com um único imposto sobre bens e serviços, a gente vai saber exatamente quanto está pagando em cada compra, sem a confusão de diferentes alíquotas de ICMS por estado.
- Possível redução da “carga tributária escondida”: atualmente, empresas repassam impostos indiretos de forma opaca. Um IBS bem estruturado pode diminuir esse efeito cascata.
- Transição gradual: a reforma prevê um período de adaptação de 2029 a 2033, inclusive para o chamado “imposto do pecado” sobre bebidas açucaradas. Ou seja, não vai ser um choque de uma hora para outra.
Mas há também riscos. O texto fala em medidas para evitar perdas de arrecadação nos primeiros anos, especialmente para estados que hoje dependem muito do ICMS. Se o comitê não conseguir equilibrar isso, alguns entes federativos podem sentir falta de recursos para saúde e educação.
Os detalhes que o Senado trouxe e que a Câmara manteve
O projeto já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise depois que o Senado fez alterações. Entre as mudanças mais relevantes que foram mantidas:
- Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS: um colegiado para resolver divergências jurisprudenciais entre os dois tributos.
- Exclusividade dos servidores efetivos nas administrações tributárias dos Estados, DF e Municípios para exercer as cobranças e representações administrativas.
Já foram rejeitadas algumas propostas, como o teto de 2% para o imposto do pecado sobre bebidas açucaradas. Essa decisão pode significar que a tributação sobre esses produtos continue em níveis mais altos, o que tem implicações de saúde pública e de consumo.
O que o relator da Câmara, Mauro Benevides (PDT‑CE), e o relator do Senado, Eduardo Braga (MDB‑AM), têm a dizer?
Ambos os relatores concordam que o comitê gestor precisa ser robusto e independente. Benevides, que representa o Ceará, acatou parte das mudanças propostas pelos senadores, mas rejeitou outras que considerou excessivas ou inviáveis. Braga, do Amazonas, destacou a necessidade de criar mecanismos de solução de conflitos, especialmente porque o CBS será julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Como a reforma pode impactar negócios locais e o empreendedorismo
Se você tem uma pequena empresa ou pensa em abrir um negócio, o IBS pode simplificar bastante a sua vida. Em vez de lidar com diferentes alíquotas de ICMS para cada estado onde você vende, haverá uma taxa única. Isso reduz a carga administrativa e o custo de compliance.
Por outro lado, a fase de transição pode trazer incertezas. Empresas que já têm planejamento tributário baseado no regime atual precisarão reavaliar preços, margens e estratégias de expansão. O comitê gestor terá um papel crucial ao publicar orientações claras e prazos definidos.
O que eu, como contribuinte, posso fazer agora?
Mesmo que a reforma ainda esteja a alguns anos de implementação completa, vale a pena ficar atento:
- Participar de consultas públicas: o governo costuma abrir canais de participação para cidadãos e empresas comentarem projetos de lei. Sua opinião pode influenciar ajustes.
- Buscar informação: acompanhe notícias, leia análises de especialistas e, se possível, converse com seu contador sobre como a mudança pode afetar sua situação fiscal.
- Planejar finanças pessoais: se o IBS simplificar a tributação sobre consumo, pode ser que você perceba variações nos preços de produtos que compra cotidianamente.
Olhar para o futuro: o que esperar após 2033?
Se tudo correr como planejado, o Brasil terá um sistema tributário mais enxuto, com menos distorções e mais previsibilidade. Isso pode atrair investimentos, melhorar a competitividade das empresas brasileiras e, quem sabe, gerar mais empregos.
Mas o sucesso depende de como o comitê gestor será estruturado, da capacidade de evitar perdas de arrecadação nos estados e da efetiva implementação das regras. A política tributária sempre foi um terreno de disputa entre União, estados e municípios, e a reforma não muda essa dinâmica – apenas a coloca em um novo tabuleiro.
Em resumo, a aprovação do texto‑base do comitê gestor do IBS é um passo técnico, mas com grandes repercussões para a vida de todos nós. Vale a pena acompanhar, entender as nuances e, sobretudo, participar do debate. Afinal, impostos são coisa de todo mundo, e a forma como eles são cobrados tem impacto direto no nosso bolso, nos serviços públicos e no futuro da economia brasileira.
