O governo Lula acabou de fechar 2025 com um número histórico: R$ 31,5 bilhões pagos em emendas parlamentares. É a maior soma já desembolsada em um único exercício e, para quem acompanha a política brasileira, isso abre um leque de perguntas sobre onde esse dinheiro está sendo usado e como isso afeta a vida do cidadão comum.
Entendendo as emendas parlamentares
Antes de mergulharmos nos números, vale a pena explicar rapidamente o que são as emendas. Elas são recursos reservados no Orçamento da União que os deputados e senadores podem indicar para obras, projetos ou serviços em seus estados e municípios. Existem dois tipos principais:
- Emendas impositivas: o governo é obrigado a pagar, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido efetivamente desembolsado.
- Emendas discricionárias (ou de comissão): o Executivo pode decidir se paga ou não, dependendo da disponibilidade de recursos.
Os números de 2025 em perspectiva
Dos R$ 31,5 bilhões pagos, 83,1% foram emendas impositivas – ou seja, praticamente obrigatórias. Isso inclui R$ 19,9 bilhões em emendas individuais (cada parlamentar tem seu selo) e R$ 6,3 bilhões em emendas de bancada estadual. As emendas de comissão, que não são obrigatórias, somaram R$ 5,3 bilhões, mas com um índice de pagamento de apenas 47,4%.
Em termos de empenho – o compromisso de gasto – o governo registrou R$ 48,5 bilhões, quase tudo o que havia sido autorizado. Contudo, nem tudo foi pago no mesmo ano. O que ficou de fora entra na categoria de “restos a pagar” e pode ser quitado nos próximos exercícios.
Por que o valor explodiu?
Se compararmos com a década passada, vemos um crescimento impressionante: de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025 – um salto de cinco vezes. Dois fatores principais explicam essa escalada:
- O fim do chamado “orçamento secreto”: até 2022, o STF suspendeu um conjunto de emendas sem transparência. Quando o mecanismo foi extinto, o Congresso passou a usar regras que tornaram muitas emendas individuais e de bancada impositivas, obrigando o governo a pagar.
- Maior uso das emendas de comissão: antes pouco utilizadas, elas ganharam força como forma de driblar a obrigatoriedade das impositivas, permitindo ao Executivo mais flexibilidade.
Além disso, a relação entre Executivo e Legislativo tem sido marcada por negociações intensas, especialmente na reta final do ano. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), citou um acordo para liberar recursos que ficaram presos por atrasos na aprovação do Orçamento.
Como isso afeta o seu bolso?
Para quem não vive dentro do Congresso, a principal preocupação é saber se esses recursos chegam de fato às ruas. Emendas individuais costumam ser direcionadas a obras de infraestrutura local – como pavimentação, escolas ou unidades de saúde – que beneficiam diretamente a comunidade. Quando o pagamento é feito, há mais chances de que o projeto seja concluído.
Por outro lado, a baixa taxa de pagamento das emendas de comissão pode gerar atrasos. Se o governo decide não desembolsar, obras ficam paradas e recursos ficam “presos” como restos a pagar. Isso cria incerteza para empreiteiros, fornecedores e, claro, para os cidadãos que aguardam melhorias.
Um dado curioso: na semana do Natal, foram liberados R$ 1,53 bilhão em emendas, sendo 55% destinados a bancadas estaduais. Isso mostra que, mesmo nos últimos dias do ano, há um esforço para cumprir compromissos – possivelmente para evitar críticas de eleitores e garantir apoio político para o próximo ano.
O que o futuro pode reservar?
O cenário não é estático. Se a tendência de aumento das emendas continuar, podemos esperar três desdobramentos principais:
- Pressão fiscal maior: mais recursos destinados a emendas significam menos margem para outras prioridades, como saúde ou educação federal.
- Maior vigilância da sociedade: com o STF já tendo atuado contra a falta de transparência, a população e organizações de controle podem exigir mais clareza sobre quem indica o quê e por quê.
- Possíveis reformas: o debate sobre limites para emendas e a necessidade de regras mais rígidas pode ganhar força no Congresso, especialmente se a percepção de uso político excessivo crescer.
Para nós, leitores, a melhor estratégia é acompanhar de perto os projetos anunciados pelos nossos representantes e cobrar que os recursos realmente cheguem às obras prometidas. Plataformas de transparência, como o portal da Câmara e do Senado, permitem rastrear cada emenda, seu valor e seu status de pagamento.
Conclusão
R$ 31,5 bilhões em emendas pode parecer um número abstrato, mas ele traduz a dinâmica de poder entre Legislativo e Executivo, a busca dos parlamentares por atender suas bases eleitorais e, sobretudo, o impacto direto nas cidades brasileiras. Se esse dinheiro for bem aplicado, podemos ver mais escolas, hospitais e estradas. Se houver atrasos ou desvios, o cidadão paga o preço na forma de obras inacabadas e recursos desperdiçados.
Fique atento, participe das discussões locais e use as ferramentas de transparência disponíveis. Afinal, o orçamento público é um reflexo das prioridades que a sociedade escolhe – e a gente tem o direito de escolher onde esse dinheiro vai.
