Na última quinta‑feira (15), a Secretaria do Tesouro Nacional revelou que a União desembolsou R$ 11,1 bilhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios em 2025. Para quem acompanha a política fiscal, o número pode parecer só mais um dado de planilha, mas, na prática, ele tem impactos diretos no nosso dia a dia – nos impostos que pagamos, nos serviços que recebemos e até na confiança dos investidores no Brasil.
Como funciona a garantia da União?
Quando um estado ou município precisa de crédito, ele pode recorrer a bancos e instituições financeiras. Em muitas dessas operações, a União se oferece como garantidora, ou seja, assume a responsabilidade de pagar caso o ente federativo não consiga honrar as parcelas. Essa garantia costuma trazer juros menores, o que facilita a captação de recursos.
Mas a garantia tem um preço: se o devedor atrasa, o Tesouro Nacional paga o valor devido, incluindo juros, mora e custos operacionais. Depois, ele inicia um processo de recuperação de crédito, que pode envolver bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em alguns casos, os entes conseguem impedir esses bloqueios na Justiça, o que complica ainda mais a arrecadação federal.
Quem recebeu o dinheiro em 2025?
Os valores pagos foram distribuídos entre alguns dos maiores devedores do país:
- Rio de Janeiro – R$ 4,69 bilhões
- Minas Gerais – R$ 3,55 bilhões
- Rio Grande do Sul – R$ 1,59 bilhão
- Goiás – R$ 888 milhões
- Rio Grande do Norte – R$ 226 milhões
Além desses estados, municípios também foram contemplados, como Taubaté (SP) com R$ 64,7 milhões e São Gonçalo do Amarante (RN) com R$ 29,76 milhões. No total, oito municípios receberam apoio, somando quase R$ 100 milhões.
Esses pagamentos são apenas a parcela de 2025. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,52 bilhões em garantias de crédito, mas apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente recuperados até agora. Ou seja, a maior parte dos recursos ainda está em processo de cobrança ou em negociações judiciais.
Impactos práticos para o contribuinte
Você pode estar se perguntando: “E eu, cidadão, como isso me afeta?” A resposta está nos dois lados da moeda:
- Pressão sobre o orçamento federal: Cada real pago pela União para honrar dívidas deixa menos espaço para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Em um cenário de contas públicas apertadas, esses pagamentos podem significar cortes ou adiamento de projetos.
- Possível repasse de custos: Embora a garantia reduza os juros para estados e municípios, o risco de inadimplência pode ser repassado indiretamente aos contribuintes locais, via aumento de tributos ou redução de serviços.
Além disso, a forma como a União recupera esses valores – bloqueando repasses do FPE ou FPM – pode gerar um efeito cascata. Quando um estado tem parte de seu repasse bloqueado, ele tem menos recursos para investir em obras e programas sociais, o que pode afetar diretamente a população.
O que está sendo feito para melhorar a situação?
Alguns estados já aderiram a programas de regularização. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária de cobranças e a negociação de um plano de pagamento. Já Goiás e Minas Gerais concluíram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), encerrando seus regimes de recuperação.
Essas iniciativas visam equilibrar as contas sem sobrecarregar ainda mais o contribuinte. No entanto, a eficácia depende da disciplina fiscal dos entes e da capacidade do Tesouro de monitorar e cobrar os pagamentos.
O que podemos esperar para o futuro?
O cenário não é preto no branco. Por um lado, a garantia da União ainda é uma ferramenta importante para que estados e municípios consigam financiar projetos de infraestrutura, especialmente em regiões que dependem de investimentos de longo prazo. Por outro, o volume de dívidas não honradas e a baixa taxa de recuperação (cerca de 6,6% desde 2016) levantam dúvidas sobre a sustentabilidade desse modelo.
Algumas possibilidades que podem surgir nos próximos anos:
- Revisão das garantias: O governo federal pode exigir requisitos mais rígidos para conceder a garantia, como limites de endividamento ou metas fiscais mais claras.
- Novas fontes de receita: Para reduzir a necessidade de recorrer a garantias, estados podem buscar alternativas como parcerias público‑privadas (PPPs) ou a emissão de títulos verdes.
- Maior transparência: A publicação de relatórios detalhados sobre pagamentos e recuperações pode aumentar a pressão social e melhorar a gestão fiscal.
Para nós, leitores, o mais importante é ficar atento a como esses números se traduzem em políticas locais. Se o seu município está em processo de recuperação fiscal, é provável que você veja mudanças nos serviços públicos ou nas alíquotas de impostos nos próximos anos.
Conclusão
Os R$ 11,1 bilhões pagos em 2025 são, ao mesmo tempo, um alívio imediato para estados e municípios em dificuldade e um sinal de alerta sobre a saúde das contas públicas brasileiras. A garantia da União continua sendo um mecanismo útil, mas precisa ser acompanhada de medidas de controle mais rigorosas e de um esforço conjunto para melhorar a disciplina fiscal em todos os níveis de governo.
Se você quer entender melhor como a política fiscal afeta o seu bolso, acompanhe as notícias sobre o RRF, o Propag e as negociações de dívida dos seus entes federativos. Informação é poder, e estar bem informado pode ajudar a cobrar políticas mais responsáveis dos nossos governantes.
