Quando a gente ouve que o governo federal desembolsou mais de R$ 11 bilhões para quitar dívidas de estados e municípios, a primeira reação costuma ser “uau, quanto dinheiro!” Mas, na prática, o que isso realmente traz para a gente, cidadão comum, e para a saúde das finanças públicas?
Como funciona o papel da União como garantidora
A Constituição permite que a União atue como garantidora em operações de crédito que estados e municípios contratem com bancos. Em troca, esses empréstimos costumam ter juros menores, porque o risco para o banco diminui. Quando o ente federativo não paga as parcelas, o credor aciona o Tesouro Nacional, que então paga o que falta – incluindo juros, mora e outros custos.
Depois de honrar a dívida, o Tesouro inicia a chamada recuperação de crédito. Essa recuperação costuma acontecer por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em alguns casos, os entes conseguem fugir desses bloqueios na Justiça, como aconteceu em Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE).
Os números de 2025: quem recebeu o auxílio da União?
O relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostrou que, em 2025, a União pagou R$ 11,1 bilhões em dívidas atrasadas. Os maiores valores foram destinados a:
- Rio de Janeiro – R$ 4,69 bilhões
- Minas Gerais – R$ 3,55 bilhões
- Rio Grande do Sul – R$ 1,59 bilhão
- Goiás – R$ 888 milhões
- Rio Grande do Norte – R$ 226 milhões
Nos municípios, os pagamentos foram menores, mas ainda assim relevantes. Taubaté (SP) recebeu R$ 64,7 milhões, enquanto cidades como Sobral (CE) e Parauapebas (PA) tiveram pagamentos na casa dos R$ 20 milhões ou menos.
Esses valores podem parecer números abstratos, mas eles têm impactos diretos na capacidade de investimento desses entes. Quando a dívida é quitada, o estado ou município pode voltar a captar recursos no mercado, melhorar a execução de obras e, principalmente, evitar cortes de serviços essenciais.
Por que a recuperação de crédito costuma ser lenta?
Desde 2016, a União já pagou R$ 86,52 bilhões para honrar garantias. Desses, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente recuperados até agora. Ou seja, a maior parte do dinheiro ainda está presa em processos de cobrança ou em acordos de pagamento que podem se estender por décadas.
Um dos mecanismos usados é o bloqueio dos repasses do FPE ou FPM, que pode comprometer a capacidade de investimento do próprio estado ou município. Em situações de recuperação fiscal – como o regime de Recuperação Fiscal (RRF) – os pagamentos são suspensos, mas o ente se compromete a ressarcir a União em parcelas que podem durar até 360 meses (30 anos).
Essa realidade gera um dilema: por um lado, a União garante que o crédito continue fluindo a custos menores; por outro, o dinheiro pago pode ficar “preso” por muito tempo, sem gerar retorno imediato ao caixa federal.
Impactos para o cidadão: o que muda no seu dia a dia?
Para quem mora em cidades que receberam o auxílio, o efeito pode ser sentido de forma indireta. Quando o município paga menos juros ao banco, sobra mais recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Por exemplo, se uma prefeitura consegue liberar R$ 10 milhões que antes seriam destinados ao pagamento de juros, esses recursos podem ser direcionados à construção de escolas ou à ampliação de unidades de saúde.
Por outro lado, a falta de recuperação efetiva pode gerar um custo futuro para todos nós, já que o governo federal precisa buscar fontes de receita para repor o dinheiro que ainda não foi devolvido. Isso pode se traduzir em aumento de impostos ou em cortes de programas federais.
O que os estados em recuperação fiscal estão fazendo?
Atualmente, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no RRF. Esses estados têm a obrigação de pagar à União parte dos valores que foram honrados, em proporção crescente, até que a dívida seja totalmente quitada. Já Goiás e Minas Gerais concluíram seu programa de pagamento de dívidas (Propag) e, portanto, não estão mais no regime de recuperação.
Esses acordos são importantes porque mostram que há um caminho para regularizar a situação, ainda que demorado. O desafio é equilibrar a necessidade de honrar compromissos com a manutenção de serviços públicos de qualidade.
Qual o futuro desse modelo de garantia?
O debate sobre a eficácia desse mecanismo está longe de acabar. Alguns economistas defendem que a União deveria ser mais rigorosa na concessão de garantias, exigindo contrapartidas mais fortes dos estados e municípios. Outros argumentam que a garantia federal é essencial para manter a confiança do mercado e garantir que projetos de infraestrutura, por exemplo, possam ser financiados a custos competitivos.
Uma tendência que já aparece é a maior utilização de instrumentos de monitoramento e transparência, como a publicação de relatórios detalhados sobre pagamentos e recuperações. Isso pode ajudar a sociedade a entender melhor onde o dinheiro público está sendo usado e quais são os resultados.
O que você pode fazer?
Mesmo que o assunto pareça distante, ele afeta o orçamento que financia escolas, hospitais e até a sua conta de luz. Ficar atento às notícias sobre finanças públicas, cobrar dos representantes eleitos mais transparência e participar de audiências públicas são formas de exercer cidadania.
Se você mora em um município que recebeu algum desses pagamentos, vale a pena acompanhar o que a prefeitura está fazendo com o dinheiro extra. Muitas vezes, os gestores divulgam planos de investimento ou projetos que antes eram inviáveis por falta de recursos.
Em resumo, os R$ 11,1 bilhões pagos pela União em 2025 são um alívio imediato para alguns estados e municípios, mas também trazem à tona questões sobre a sustentabilidade das finanças federais. O equilíbrio entre garantir crédito barato e recuperar o que foi pago ainda é um desafio que vai continuar a ocupar a agenda dos gestores e dos cidadãos.
