Um assunto que parece distante, mas que afeta o bolso de todo cidadão
Se você já ouviu falar de “orçamento secreto” ou de emendas que ficam “pendentes” por anos, provavelmente ficou com a sensação de que a política brasileira é um grande quebra-cabeça. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender um trecho de projeto de lei que pretendia “ressuscitar” valores de emendas não pagas entre 2019 e 2023. Essa decisão gerou um vai‑e‑vem entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o próprio Dino. Mas, antes de mergulharmos nos detalhes, vamos entender por que isso importa para você.
O que são emendas parlamentares?
Emendas são recursos que deputados e senadores podem indicar dentro do Orçamento da União. Elas servem para financiar obras, serviços ou projetos que os parlamentares consideram importantes para suas bases eleitorais. Em teoria, são uma forma de garantir que o dinheiro público chegue a todas as regiões do país.
Na prática, nem todas as emendas são pagas na hora. Algumas ficam como “restos a pagar”, ou seja, valores que ainda não foram desembolsados. Entre 2019 e 2023, cerca de R$ 3 bilhões ficaram nesse limbo, segundo estimativas da Câmara.
O que o Congresso tentou fazer?
Na última quarta‑feira (17), o Congresso aprovou um texto que incluía, dentro de um projeto maior de corte de benefícios fiscais (o famoso “jabuti”), um artigo que permitiria ao Executivo liberar esses restos a pagar. A ideia era simples: usar dinheiro que já estava reservado, mas ainda não gasto, para dar um impulso em obras inacabadas e em projetos de mais de dez ministérios.
O artigo foi elaborado pela Casa Civil, com apoio de ministros do governo, que visitaram o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da proposta para garantir a inclusão. O argumento era que, com a crise fiscal, seria melhor não deixar dinheiro parado.
Por que o STF interrompeu?
Flávio Dino, respondendo a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede, analisou a legalidade da medida. Ele lembrou que, em decisões anteriores sobre o chamado “orçamento secreto”, o STF já havia considerado inconstitucionais certas modalidades de emendas que não obedeciam a critérios de transparência.
Na sua decisão, Dino afirmou que “ressuscitar” emendas que já foram declaradas inconstitucionais seria incompatível com o regime jurídico e poderia agravar ainda mais as dificuldades fiscais do país. Em outras palavras, ele viu risco de abrir precedentes que poderiam ser usados para driblar regras orçamentárias.
O que o presidente da Câmara fez?
Hugo Motta (Republicanos‑PB) procurou o ministro Dino para entender melhor a suspensão e buscar uma solução. Motta explicou que a proposta tinha sido pensada para levar recursos a obras que estavam paradas há anos, beneficiando, inclusive, regiões do Nordeste, como o seu estado natal, a Paraíba.
Ele também destacou que a medida contava com apoio de lideranças do governo, incluindo o senador Randolfe Rodrigues (PT‑AC), que manteve o trecho no Senado. Porém, sem o aval do STF, o texto fica travado, aguardando nova estratégia ou, quem sabe, a sanção ou veto do presidente Lula.
Quais são os prós e contras dessa “ressurreição”?
- Pró: Liberação de recursos que já estavam orçados, potencialmente acelerando obras e gerando empregos.
- Contra: Risco de burlar princípios de transparência e responsabilidade fiscal, além de criar precedentes para futuras manobras semelhantes.
- Pró: Pode aliviar a pressão sobre o orçamento de 2026, que já inclui R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
- Contra: Pode comprometer o equilíbrio fiscal em um momento de graves dificuldades econômicas.
O que isso significa para o cidadão comum?
Para quem não acompanha o dia a dia do Congresso, a discussão pode parecer distante, mas tem impactos reais:
- Obras públicas: Se a medida fosse aprovada, projetos como pavimentação de estradas, escolas ou unidades de saúde em cidades menores poderiam receber recursos mais rapidamente.
- Transparência: A decisão do STF reforça a necessidade de que todo gasto público seja claro e rastreável, evitando “orçamentos secretos” que favoreçam interesses particulares.
- Equilíbrio fiscal: Manter as contas públicas sob controle ajuda a conter a inflação e a garantir que o governo tenha espaço para investimentos futuros.
Qual o caminho provável?
Até o momento, o governo nega ter participado de acordo para incluir o artigo no projeto, e a Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann, reforçou essa posição. O texto ainda aguarda a sanção ou veto do presidente Lula.
Se o presidente optar por vetar, o assunto pode ser reaberto em uma nova proposta de orçamento. Caso ele sancione, o STF ainda pode ser acionado novamente, gerando mais discussões judiciais.
O que eu, como eleitor, posso fazer?
Participar do debate é mais fácil do que parece. Você pode:
- Ficar de olho nas notícias sobre o orçamento de 2026 e nas decisões do STF.
- Exigir dos seus representantes transparência sobre como os recursos são destinados.
- Participar de audiências públicas ou enviar perguntas aos parlamentares da sua região.
Essas ações ajudam a garantir que o dinheiro público seja usado da forma mais eficiente e justa possível.
Conclusão
O impasse entre a Câmara e o STF sobre a “ressurreição” de emendas parlamentares mostra como a política fiscal no Brasil é um jogo de equilíbrio delicado. Enquanto o governo busca recursos para obras e serviços, o Judiciário protege os princípios constitucionais que evitam abusos.
Para nós, eleitores, o mais importante é acompanhar essas discussões, entender os impactos e cobrar transparência. Afinal, cada centavo que circula no orçamento pode fazer a diferença na qualidade de vida das nossas comunidades.
